Leis e Decretos

DECRETOS

DECRETOS 2017

Decreto nº 001/2017 – Decreta Ponto Facultativo
Decreto nº 002/2017 – Nomeia Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 003/2017 – Nomeia Secretário Municipal de Finanças
Decreto nº 004/2017 – Nomeia Secretário Municipal de Assistência Social
Decreto nº 005/2017 – Nomeia Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 006/2017 – Nomeia Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Decreto nº 007/2017 – Nomeia Secretária Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo
Decreto nº 008/2017 – Nomeia Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Decreto nº 009/2017 – Nomeia Procuradora Geral do Município
Decreto nº 010/2017 – Nomeia Diretor de Transporte
Decreto nº 011/2017 – Nomeia Diretor de Licitações e Contratos
Decreto nº 012/2017 – Nomeia Diretor de Controle Interno
Decreto nº 013/2017 – Nomeia Chefe de Departamento da Guarda Municipal
Decreto nº 014/2017 – Nomeia Diretor Administrativo
Decreto nº 017/2017 – Nomeia Secretária Adjunta de Assistência Social
Decreto nº 018/2017 – Nomeia Diretora de Programas e Projetos
Decreto nº 019/2017 – Nomeia Diretor de Empenho
Decreto nº 054/2017 – Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social
Decreto nº 055/2017 – Institui o Comitê Intersetorial do Programa Bolsa Família
Decreto nº 059/2017 – Cria o Comitê Intersetorial do Programa Criança Feliz
Decreto nº 063/2017 – Exonera servidora pública municipal por motivo de aposentadoria junto ao INSS
Decreto nº 064/2017 – Exonera servidora pública municipal por motivo de aposentadoria junto ao INSS
Decreto nº 067/2017 – Institui Articuladora do Selo UNICEF, no município de Pedra Mole.
Decreto nº 068/2017 – Exonera Secretário Municipal de Saúde
Decreto nº 069/2017 – Nomeia Secretário Municipal de Saúde